![\"\"](\"https:\/\/wilsoncoelho.praxis.pro.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/images-1-1-300x266.jpeg\")
<\/p>\nAt\u00e9 os desavisados sabem que Renato Casagrande n\u00e3o passa de um substituto de Paulo Hartung no governo do Esp\u00edrito Santo, ou seja, ocupa o cargo de governador apenas como um t\u00edtere dos grandes empres\u00e1rios do Esp\u00edrito Santo. Desgra\u00e7adamente, por puro pragmatismo, tendo em vista a situa\u00e7\u00e3o atual do pa\u00eds, o PT abriu m\u00e3o de uma candidatura pr\u00f3pria, que seria a de Fabiano Contarato, praticando uma adapta\u00e7\u00e3o ao indesej\u00e1vel, ipso facto<\/i>, o Partido tomou uma decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 pr\u00f3pria vontade, entendida como princ\u00edpio norteador de suas pol\u00edticas e, por isso, \u00e9 levado a se omitir devido \u00e0s suas necessidades contextuais.<\/p>\n
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Por um lado, parece interessante quando isso se d\u00e1 a partir da ideia de sustentabilidade, objetividade, realismo e praticidade de um governo, devido ao acordo com o PSB \u2013 Partido Socialista Brasileiro, de M\u00e1rcio Fran\u00e7a, abrindo m\u00e3o de sua candidatura e a favor de Fernando Haddad e a vice de Geraldo Alkmin, mas \u2013 por outro \u2013 torna-se perverso quando entendemos que tudo redunda no mais mal\u00e9volo de seu conte\u00fado, a concilia\u00e7\u00e3o com o neoliberalismo em pleno exerc\u00edcio da ren\u00fancia de um projeto socialista. Era a hora do PT dar um basta ao Esp\u00edrito Santo em A\u00e7\u00e3o e outros projetos burgueses que t\u00eam apenas a finalidade de explorar os trabalhadores do estado, atrav\u00e9s de privatiza\u00e7\u00f5es, do desrespeito ao meio ambiente, do fechamento de escolas, principalmente as do campo, do exterm\u00ednio da juventude negra, do feminic\u00eddio e da incapacidade de enfrentar as desigualdades sociais, escamoteando com a propaganda do projeto desenvolvimentista para o pa\u00eds, onde os trabalhadores do Esp\u00edrito Santo n\u00e3o passam de m\u00e3o de obra barata e massa de manobra. Nesse sentido, devido a conjuntura do momento que conduzia para uma elei\u00e7\u00e3o polarizada, e o enfrentamento ao avan\u00e7o do fascismo junto ao Estado brasileiro, a candidatura ao Governo do PT e a possibilidade de candidatura avulsa ao Senado foi equivocadamente retirada em nome do acordo nacional.<\/p>\n
H\u00e1 muito que dizer sobre a tirania desse governo de Renato Casagrande, mas parece mais que necess\u00e1rio ressaltar sua estrat\u00e9gia de embrutecimento da sociedade para que a classe dominada n\u00e3o perceba seus assaltos \u00e0 consci\u00eancia. \u00c9 p\u00fablico e not\u00f3rio que, num regime dito democr\u00e1tico, n\u00e3o cabe ao Estado produzir cultura, mas propiciar meios para que a sociedade civil o fa\u00e7a. Inclusive, temos garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu Art. 215 que \u201cO Estado garantir\u00e1 a todos o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais e acesso \u00e0s fontes da cultura nacional, e apoiar\u00e1 e incentivar\u00e1 a valoriza\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais. Ratificando a Carta Magna, a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Esp\u00edrito Santo, de 1989, no que diz respeito \u00e0 Cultura, assegura que:<\/p>\n
Art. 181 \u2013 O Poder P\u00fablico garantir\u00e1 a todos o pleno exerc\u00edcio dos direitos \u00e0 cultura, atrav\u00e9s:<\/p>\n
I \u2013 da garantia da liberdade de cria\u00e7\u00e3o, express\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o intelectual e art\u00edstica e do acesso a todas as fontes e formas de express\u00e3o cultural;<\/p>\n
II \u2013 do incentivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o cultural e ao desenvolvimento da criatividade;<\/p>\n
III \u2013 da prote\u00e7\u00e3o das express\u00f5es culturais populares, ind\u00edgenas, afro-brasileiras e das outras etnias ou grupos participantes do processo cultural;<\/p>\n
IV \u2013 do acesso e da preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria cultural e documental.<\/p>\n
Etc., etc.<\/p>\n
Ainda, cumpre-nos acrescentar:<\/p>\n
\u201cArt. 184 \u2013 Ser\u00e1 assegurada, na forma da lei, a participa\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil na formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de cultura.\u201d<\/p>\n
Transcrevemos esses dados constitucionais apenas para tentar fazer lembrar o papel do Estado no cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es, embora seja escusado dizer que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de todo gestor p\u00fablico e respons\u00e1vel pela pasta da Cultura ter o conhecimento de todas essas informa\u00e7\u00f5es como princ\u00edpio b\u00e1sico para quaisquer de suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Pode parecer aned\u00f3tico ou desnecess\u00e1rio citar todos esses artigos, mas o fazemos mediante uma realidade em que os mesmos t\u00eam sido descumpridos como se o governo ou a administra\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o tivesse a necessidade de pensar a pol\u00edtica cultural como uma quest\u00e3o do Estado, como Cl\u00e1usula p\u00e9trea.<\/p>\n
Temos percebido, desde a posse desse governo, principalmente no que diz respeito \u00e0 Cultura, um total desrespeito a esses princ\u00edpios garantidos pelas constitui\u00e7\u00f5es, desde a federal at\u00e9 a estadual.<\/p>\n
Desde que se instalou o Conselho Estadual de Cultura e, diante da necessidade de fazer uma elei\u00e7\u00e3o para os novos conselheiros, houve uma tentativa de neutralizar o espa\u00e7o de a\u00e7\u00e3o das entidades. H\u00e1 uma s\u00e9rie de documentos que comprovam isso, inclusive, protocoladas em diversos \u00f3rg\u00e3os do governo, at\u00e9 para o governador. Depois de muito esfor\u00e7o e luta, com a participa\u00e7\u00e3o de 14 entidades culturais de diversas \u00e1reas, firmada em documento, conseguimos reverter o processo autorit\u00e1rio da Secretaria de Estado da Cultura \u2013 Secult-ES.<\/p>\n
Mas apesar da derrota da Secult sobre o alijamento das entidades no processo eleitoral, ela ainda se mant\u00e9m autorit\u00e1ria e reticente no que diz respeito a essas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Haja vista, quando apresentou os Editais Funcultura 2020, sem dizer que, em 2019, os editais n\u00e3o foram cumpridos, considerando que se abriram as inscri\u00e7\u00f5es no final do ano para que se realizassem em 2020. N\u00e3o temos a m\u00ednima no\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2019, nem como o mesmo foi utilizado nas atividades meio e fim, nem dos anos que se seguiram. E n\u00e3o houve presta\u00e7\u00e3o de contas e nenhuma justificativa, embora tenha havido cobran\u00e7a no Plen\u00e1rio do Conselho Estadula de Cultura. E diante da reticente disposi\u00e7\u00e3o da Secult em apresentar a presta\u00e7\u00e3o de contas, foi necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de uma Resolu\u00e7\u00e3o pelo CEC, para que a Secult de fato cumpra a obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas da execu\u00e7\u00e3o anual das pol\u00edticas de cultura do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Voltando aos Editais Funcultura 2020 que, estrategicamente foram lan\u00e7ados no final do ano para que somente acontecessem em 2021, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, jogados no colo dos conselheiros, n\u00e3o para que participassem como representantes das entidades da sociedade civil, mas como coadjuvantes na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, apenas como representantes nulos e meramente na condi\u00e7\u00e3o de emitirem um referendo justificando a inoper\u00e2ncia do Estado e para adequarem os projetos da sociedade civil de acordo com os interesses do governo.<\/p>\n
Recapitulando, em 2000 foi criada a Lei de Incentivo Fiscal (6.223\/2000) do ICMS, por Enivaldo dos Anjos, no Governo Jos\u00e9 In\u00e1cio. Em 2003, essa lei foi revogada por Paulo Hartung que fechou o Conselho Estadual de Cultura, mas \u2013 com o avan\u00e7o da pol\u00edtica federal do governo Lula \u2013 acabou reorganizando o Conselho em 2007. Em julho de 2008, atrav\u00e9s do decreto 2.100R veda a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios como festivais, festas, feiras e etc… e, em agosto criou o COMPET n\u00ba 15 (Contrato de Competitividade) dando isen\u00e7\u00e3o fiscal para o setor comercial atacadista que cria o INSTITUTO SINCADES para administrar o dinheiro p\u00fablico na pol\u00edtica cultural do estado. Logo em seguida, em outubro de 2008, cria o FUNCULTURA. Em 2014, o Plano Estadual de Cultura foi aprovado na Assembleia Legislativa e que deveria ser implementado para um prazo experimental de 10 anos. Paulo Hartung foi eleito governador e nada aconteceu.<\/p>\n
Renato Casagrande, eleito em 2018, publicou, em maio de 2019, por orienta\u00e7\u00e3o de seu Secret\u00e1rio de Cultura, Fabr\u00edcio Noronha, um decreto tirando o poder das entidades na indica\u00e7\u00e3o de membros para o CEC, quando se deram conta da manobra e da arbitrariedade da norma, as entidades, com decisiva participa\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Permanente, com 16 entidades do setor cultural, travaram uma batalha de quase um ano para sua revoga\u00e7\u00e3o, feita a contragosto do secret\u00e1rio. Reunimos o F\u00f3rum Permanente com 16 entidades e, depois de uma insistente luta contra a arbitrariedade do Presidente, Secret\u00e1rio Fabr\u00edcio Fernandes Noronha, gastando todo o ano de 2019, atrav\u00e9s do CEC conseguimos derrubar o decreto por meios legais, por descumprir o regimento, tendo esse sido aprovado em uma reuni\u00e3o sem o qu\u00f3rum necess\u00e1rio espec\u00edfico para a mat\u00e9ria. O Plano Estadual de Cultura \u2013 PEC que expira em 2024, n\u00e3o foi implementado porque para faz\u00ea-lo seria necess\u00e1rio realizar a Confer\u00eancia Estadual com todo o movimento cultural. Mas o Secret\u00e1rio de Cultura chega no CEC propondo uma reforma no PEC.<\/p>\n
Em 2019, o Plano Estadual de Cultura \u2013 PEC n\u00e3o foi implementado porque para faz\u00ea-lo seria necess\u00e1rio realizar uma Confer\u00eancia com todo o movimento cultural. Mas o Secret\u00e1rio de Cultura chega no CEC propondo uma reforma no PEC.<\/p>\n
ois problemas s\u00e9rios: o primeiro \u00e9 que para se reformular o PEC se faria necess\u00e1rio implement\u00e1-lo no prazo experimental para que se pudesse corrigir suas poss\u00edveis falhas e\/ou insufici\u00eancias na pr\u00e1tica e, depois, por ele ter sido constru\u00eddo a partir de escutas p\u00fablicas com todos os segmentos culturais. O Secret\u00e1rio de Cultura faz uma proposta de reformula\u00e7\u00e3o vertical atrav\u00e9s do Instituto Jones dos Santos Neves.<\/p>\n
O PEC foi formulado a partir de confer\u00eancias e assembleias que abrangeram 76 dos 78 munic\u00edpios capixabas, atrav\u00e9s de uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, realizadas nas 10 regi\u00f5es administrativas do estado.<\/p>\n
Depois, o governo Casagrande criou a Lei de Incentivo \u00e0 Cultura Capixaba – LICC, Lei n\u00ba 11.246 de 07\/04\/2021 2021 (para a qual criou um cargo de subsecret\u00e1rio na Secult), que alterou a Lei n\u00ba 7.000\/01 que, conforme seu discurso neoliberal, surgiu como mais uma forma de incentivo e fomento \u00e0 cultura do Estado do Esp\u00edrito Santo. Mas essa lei que t\u00eam um cr\u00e9dito presumido para abater do imposto a ser pago, condiciona que projetos apresentados \u00e0 SECULT, ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o, permite que os proponentes procurem as empresas em busca de patroc\u00ednio. Caso a empresa demonstre interesse, o recurso ser\u00e1 depositado diretamente ao proponente, que prestar\u00e1 contas ao final do projeto. Na verdade, n\u00e3o passa de um projeto reformulado do antigo SINCADES para atender aos interesses do empresariado.<\/p>\n
Afirmar o desinteresse e a falta de conhecimento \u00e9 at\u00e9 uma tautologia, porque um leva ao outro, ou seja, n\u00e3o existe interesse em conhecer a realidade. Se, conforme o Art. 184, houvesse a participa\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil na formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de cultura, obviamente a Secult teria a ci\u00eancia de que, s\u00f3 no que diz respeito ao teatro, existem mais de 60 grupos no estado. Provavelmente, levando em conta a mentalidade da cultura de resultados, poderia alegar que esses grupos n\u00e3o t\u00eam uma produ\u00e7\u00e3o permanente para serem entendidos tais, mas conv\u00e9m lembrar que muitos dos mesmos n\u00e3o t\u00eam feito montagens ou circulado justamente pela falta de apoio e inoper\u00e2ncia do estado, tanto nas esferas federal, quanto na estadual e nas municipais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m devemos levar em conta que a exist\u00eancia desse modelo de Editais de Cultura somente revela a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas reais e que contemplem os interesses e as necessidades da sociedade civil no fazer art\u00edstico e cultural. N\u00e3o que n\u00e3o devam existir os Editais, mas que sejam integrantes de um projeto mais amplo e s\u00f3lido e que n\u00e3o fiquem a merc\u00ea de um governo ou administra\u00e7\u00e3o em cada ano ou mandato de acordo com os interesses do mercado e do governo neoliberal.<\/p>\n
Ainda aproveitamos para relatar que foi formado em mar\u00e7o de 2021 um grupo de trabalho dentro do CEC, com a participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara das Artes C\u00eanicas para a realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Estadual. Ap\u00f3s algumas reuni\u00f5es a Secult ficou de retornar com propostas e, desrespeitosamente nem satisfa\u00e7\u00e3o deram a esse grupo de conselheiros at\u00e9 o momento.<\/p>\n